São Luís/MA, 23.08.2015.
O modelo atual de
investigação da PCMG centraliza a formalização dos atos na carreira de
Escrivão, a qual encontra-se com a maior defasagem de quadro dentre as
carreiras componentes da Polícia Judiciária Mineira.
A PCMG possui em
seu quadro 9.575 policiais, mas apenas 14% do quadro de policiais, que
compreende a carreira Escrivão de Polícia, é responsável pela formalização dos
procedimentos Investigativos, ou seja, 1.355 policiais, dos 9.575 existentes!!.
Se não há formalização de atos, consequentemente não há conclusão adequada de
inquéritos, bem como não há o indiciamento e a responsabilização dos autores na
Justiça, o que acarreta em danos à toda a sociedade contribuindo
significativamente para a “sensação de impunidade” e “escalada da violência”,
“DEMORA DA PM PARADA NOS PLANTÔES REGIONALIZADOS” bem como das VITIMAS, que
chegam a ficar 15 horas aguardando um mero despacho e lavratura.
Os atuais plantões
regionalizados existentes no interior do estado e as centrais de flagrante da
capital (objeto de constantes discussões na ALMG) centralizam o recebimento de
todas as ocorrências de uma determinada região. Além de deixar cidades
desguarnecidas, devido ao deslocamentos de militares, o modo como é feita a
formalização dos atos de polícia judiciária nos plantões gera a formação de
enormes filas de espera, tendo em vista ser o Escrivão o único responsável pela
expedição das peças dos procedimentos investigativos. Na capital os plantões
são compostos normalmente por equipes de dois Delegados de Polícia, quatro Escrivães
e seis Investigadores, e no interior por equipes de um Delegado de
Polícia, um Escrivão e três Investigadores. Constata-se que durante o plantão
apenas 20 a 30% da mão de obra policial disponível trabalha na atividade fim da
polícia civil: a confecção de peças investigativas (APFD, TCO, BOC, IP, etc)
QUE È O QUE SE FAZ NO PLANTÂO.
O retrabalho é algo
perfeitamente visível nos expedientes das delegacias de polícia de todo o
estado, bem como a dependência existente entre as carreiras de Investigador de
Polícia e Escrivão de Polícia. Importante ressaltar também a perda de
informações existente com a divisão entre o policial que trabalha externamente
e o que trabalha internamente, uma vez que o policial que vai ao local do crime
não é o mesmo que reduz a termo o depoimento na delegacia, assim como o
policial que formaliza o depoimento não vai a campo conseguir as informações
necessárias para o prosseguimento do inquérito. Por melhor que sejam as
informações colocadas em um papel, nada substitui um contato direto com a
fonte. No quesito dependência, o investigador depende do Escrivão expedir peças
para ir a campo (intimações, ordens de serviço, ofícios) e na falta deste, na
grande maioria das vezes, não toma a iniciativa de confeccionar os documentos necessários
ao andamento e conclusão do inquérito policial. De forma inversa, o Escrivão
necessita das informações angariadas in loco e da efetivação da entrega de
documentos por parte dos Investigadores (ofícios, intimações, guias periciais).
Diante disso, O
SINDEP/MG- Sindicato dos Escrivães, propõe a EXTINÇÃO DA CARREIRA DE ESCRIVÃO,
e a criação de uma carreira única que engloba atribuições de Escrivão e
Investigador em um só POLICIAL e o investimento no quadro administrativo com a
criação da carreira de Técnico Administrativo Escrevente, representará a
MODERNIZAÇÃO DA PCMG e a criação do POLICIAL EFICIENTE para o cidadão.
A existência de uma
única carreira de base, capaz de atuar em todas as fases da investigação, vem
sendo proposta pela SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, bem como
defendida pela Polícia Federal, que no 14º Congresso da FENAPF foi votado e
decidido que as carreiras de Agente, Escrivão e Papiloscopista de Polícia
Federal se aglutinarão e formarão a carreira de Oficial de Polícia Federal, um
policial mais completo para desempenhar as funções das extintas carreiras, com
a diminuição da excessiva burocratização do inquérito policial e não onera os
cofres públicos.
Quando escalado no
plantão, deverá o Policial Civil dar recebimento nos REDS apresentados e
formalizar o procedimento determinado pela autoridade policial, devendo este
conferir possíveis objetos arrecadados e elencados na notícia crime e expedir
os documentos necessários à conclusão do feito, e assim as ocorrências serão encerradas
em um prazo muito menor, ocasionando rapidez na liberação de viaturas da
polícia militar, bom atendimento às partes envolvidas, principalmente vítimas,
testemunhas e advogados, e qualidade maior no trabalho, o qual será feito por
um número de servidores no mínimo três vezes superior ao atual.
Assim o SINDEP_MG
pleiteia a extinção de 1355 cargos de Escrivão de Polícia e aglutinação em uma
só carreira composta de ex investigadores e ex escrivães e que deixaria de ser
feita por apenas 14% dos policiais e passaria a ser realizada por 76% do
efetivo policial.
Tendo em vista a
modernização e tendência nacional, os Escrivães já contam com o apoio de outras
carreiras da PCMG, que por meio de seus sindicatos, tais como, o SINDEPOMINAS
(Sindicato dos Delegados de Polícia Civil/MG) e SINDPECRI (Sindicato dos
Peritos/MG), já lhes declararam apoio!
Fonte: Blog da Renata MG.
Jose Roberto Menezes de Azevedo.
azevedomenezes@hotmail.com
É de bar em bar que vejo as noites passarem;
