quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

MOTOCICLETAS ROUBADAS E RECEPTADAS EM PRIMEIRA CRUZ SÃO APREENDIDAS PELA PC E PM EM OPERAÇÃO POLICIAL.


Primeira Cruz/MA, 21.12.2017.

Desde o dia primeiro de dezembro do ano em curso, a Delegacia de Primeira Cruz, por seu titular, o Investigador de Polícia; Drº. José Roberto Menezes de Azevedo, sob a coordenação do Delegado Regional de Rosário o Drº Murilo Tavares em conjunto com a polícia militar coordenada pelos Sargentos PMs: Marques, Lopes e Mendonça e os Soldados Denio e Ferreira, auxiliados pela guarda municipal de Primeira Cruz, encontram se realizando operação caça moto roubadas na cidade de Primeira Cruz, região dos Lençóis Maranhense.

 De maneira que os trabalhos policiais em conjunto já resultaram na apreensão dez (10) motocicletas, sendo quatro (04) motocicletas produto de roubo e receptação, quatro (04) motocicletas produtos oriundos de leilão, consideradas sucatas que estavam circulando irregularmente na cidade de Primeira Cruz e duas motocicletas com os dados de identificação adulterados que aguardam resultado da perícia.

Foram conduzidos seis (06) pessoas que estavam com a posse e conduzindo  as motocicletas roubadas, sendo dois (02) indiciados em inquérito policial por crime de receptação, dois (02) autuados em TCO por receptação culposa e dois (02) atuados em TCO por condução de veículos sem possuir CNH.

As demais motocicletas são produtos de leilão que foram apreendidas e periciadas, contudo após comprovado a compra pelos editais de leilões, serão disponibilizada para serem restituídas na qualidade de sucata, porém desmanchadas para os seus respectivos compradores, uma vez que os citados compradores descumpriram as regras estabelecidas nos respectivos editais de leilões.

A operação que continua até 31 de dezembro de 2017 tem por objetivo combater a receptação de veículos roubados na região de Primeira Cruz, haja vista tratar-se de uma região precária e muito extensa dos Lençóis Maranhenses cheias de trilhas, o que de certa forma prejudica a fiscalização Policial de rotina.

Informativo Policial de Primeira Cruz/MA.
Por: Jose Roberto Menezes de Azevedo.
azevedomenezes@hotmail.com

domingo, 19 de novembro de 2017

A POLICIA CIVIL MARANHENSE QUE SE DESPONTA EM ALTA PRODUTIVIDADE É A MESMA QUE GRITA POR SEUS ENTRAVES.


São Luís/MA, 19.11.2017.

 Nunca produzimos tanto como atualmente, se houvesse prêmios e troféus para a produtividade, talvez estivéssemos sem espaço para guardar tantos troféus, no entanto a critica buscará em seu contexto mostrar, além da desenvoltura da Policia Civil do Maranhão seus entraves internos, principalmente no que tange a diferença salarial entre delegados e investigadores, comissários e escrivães, entre outras situações relativas à atividade de policia judiciária.

Para iniciarmos citamos com bom exemplo de produtividade; as duas superintendências especializadas mais importantes neste contexto da Policia Civil do Maranhão, a Seic e a Senarc, as quais juntas representam os maiores índices de produtividades da Policia Civil do Maranhão no combate ao crime, todavia as demais Unidades Policiais por mais simples que sejam também se despontam nesse cenário de produtividade.

Nesse contexto da produtividade, tudo vem transcorrendo muito bem, são centenas de crimes elucidados diariamente e seus autores presos e levados a justiça, somados as fartas, apreensões de drogas e armamentos apreendidos diuturnamente, de maneira que essa produtividade indiscutivelmente reflete em uma resposta positiva do Estado no combate ao crime.

 O universo contemporâneo do crime se expandiu no Brasil de tal forma, que  existe em abundância criminosos de toda ordem, de maneira que nem precisa as policias disputarem entre si pela captura desses mal feitores, basta trabalhar que não lhes faltará homicidas, traficantes, ladrões e quadrilheiros de colarinho branco entre outros criminosos.

Observem-se que a produtividade da Policia Civil do Maranhão não se da exclusivamente pela abundância de criminosos,  mas sim pelo empenho de cada policial em suas respectivas funções,  obviamente organizados e comandados, pelo propósito coletivo da segurança pública de combater o crime transformando esse cenário criminoso em um universo de paz e segurança para todos.

No entanto, para que tudo transcorra dentro desse propósito de segurança pública, precisamos notadamente estar cada vez mais bem preparados, de maneira que se faz imprescindível constante investimento nessa pasta da Segurança Publica, para finalmente continuarmos apresentando esses índices de produtividade.

Contudo não podemos negar que o governo de Flavio Dino tem se demonstrado empenhado em melhorar sua pasta de Segurança Pública, de forma que novos policiais foram contratados, viaturas novas foram adquiridas, prédios novos foram construídos, no entanto, ainda precisamos avançar muito mais e a passos mais céleres.

O que eu digo escapa a qualquer seara do sentimentalismo, trata-se unicamente de uma visão de gestão policial moderna, onde deve prevalecer; o planejamento estratégico, as ferramentas, plano de ação, e as metas de combate ao crime.

Por outro lado não podemos deixar de tratar do stress salarial que assola investigadores, comissários e escrivães, o edital de concurso público/2017 da Policia Civil do Maranhão, na parte que refere-se aos salários das categorias, nos dispensa de qualquer outro argumento probatório a respeito.

Esse stress salarial dos investigadores, comissários e escrivães, não é de agora, vem de muitos anos atrás, outros governos que já passaram, também enfrentaram esse stress, porém as respostas também foram paliativas,  entretanto com o nascimento do governo de Flavio Dino, os investigadores, comissários e escrivães ficaram esperançosos que seus pleitos fossem atendidos, no entanto fora os delegados que lograram o êxito de suas pautas.      

Todavia, o pacote salarial do governo de Flavio Dino que agraciou os delegados em 2015 fora o mesmo que contemplou as demais categorias de policiais civis, ocorre que, a percentagem dada aos delegados em face de um acordo amigável que pois fim a uma demanda judicial da categoria delegado, criou um abismo maior entre os investigadores, comissários e escrivães.

Diante de todo esse contexto; o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – Sinpol, usando de suas prerrogativas, tentou sensibilizar o governo expondo publicamente as feridas da própria Policia Civil, através de outdoor, internet e da mídia televisiva, porém penso que o esforço não alcançou o resultado esperado, talvez ao contrario, tenha deixado sequelas entre o Sinpol e o Secretario de Segurança Pública Jeferson Portela, todavia o qual segue inabalado na pasta da segurança pública.

É bem verdade, que o atual cenário nacional econômico e político não favorecem momentaneamente as lutas por questões salariais, entretanto calar-se diante da injustiça, torna-se muito pior do que os traumas deixados pelos esforços tentados.

Uma solução para o impasse se faz urgentemente necessário, quanto ao stress salarial e o efetivo policial, basta se fazer um breve diagnostico da Policia Civil do Maranhão que veremos que a grande maioria dos policiais são veteranos e já se encontram com o ciclo do tempo de serviço completo, aptos, portanto a qualquer momento abandonarem seus postos para a aposentadoria, talvez insistam em delongar seus ciclos aguardando uma possível melhora salarial, que não podemos deixar de considerá-los merecedores.

Outro dado preocupante no contexto dos entraves, é a grande demanda de trabalho que nasce todos os dias nas distritais e nas delegacias interioranas acumulando-se com a demanda já existente, agravados pela falta de efetivo policial, fato que por sua vez leva os cidadãos que precisam desses serviços ao stress.

Mas como para tudo existe solução, devemos nos unir em único debate na luta por uma Policia Civil produtiva e livre de seus entraves, é tempo de se inovar, somos uma Policia composta de por Policias de diversas graduações superiores o que facilita uma distribuição de trabalho por competência.

Primeiramente combatendo-se, o stress salarial; devemos em seguida nos reorganizamos em uma nova estrutura hierárquica a parti da criação de novas funções de chefia no âmbito da base policial; facilitando o desenvolvimento das diligencias das investigações, que no modelo atual não fluem dentro de um prazo razoável por falta de funções de competências para investigadores, comissários e escrivães.
 

O autor é Investigador de Polícia Civil do Maranhão;
Matemático, Administrador, especializado em Direito Penal e processual.
Atualmente respondendo pela Delegacia de Primeira Cruz/MA
Jose Roberto Menezes de Azevedo.
azevedomenezes@hotmail.com

 

 

 
 

 

 

 

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

BRASIL, QUANTOS CORRUPTOS SOMOS?


Somos todos, ou partes? Somos poucos, ou muitos? Nascemos corruptos ou aprendemos ser corruptos? Porque somos? Se não somos, porque tantos corruptos? Onde somos mais, no setor privado, ou no setor público? No legislativo ou no executivo? Na justiça ou na polícia? Nos hospitais ou nas escolas? Nas igrejas, ou nas famílias? Em casa ou nas ruas?

Observe-se, que as perguntas parecem obvias, porém as respostas, se convém complexas, eu, particularmente; não ousaria em quantificar ou qualifica-las, contudo o tema aguça prontas respostas, entretanto diante do cenário nacional da corrupção precisamos de respostas fundamentadas, para uma melhor compreensão.

Vivemos um momento nunca visto na história nacional, a corrupção cresceu tanto no Brasil, que talvez não encontremos um segmento de nossa sociedade imune. O mal corruptivo se alastrou tão profundamente que contaminou até crianças e adolescentes, os afastando das escolas e de suas famílias, desse modo, desassistidos e com armas em punhos, cometem os mais escabrosos atos infracionais, mas estes a bem da verdade, não são causa, são consequências.

Por outra vertente, nos aflora os últimos acontecimentos da cidade de Vitoria/ES, e de acordo com os questionamentos iniciais do texto, refletiremos primeiramente; se o simples afastamento dos policias militares das ruas do Estado do Espirito Santo em face de suas reinvindicações perpetradas por suas respectivas esposas, seria motivo suficiente para o caos instalado no citado Estado, em especial na capital Vitoria? Segundo; será que se o quadro de civilidade brasileira fosse outro, haveria tanta desordem e saques a supermercados e lojas? Ou será que devemos encarar tudo com naturalidade e aceitarmos friamente que precisamos conviver eternamente com policiais fortemente armados combatendo a nós mesmos em face de nossa contaminação corruptiva?

Para se concluir a reflexão proposta; devemos levar em consideração que a maioria dos saqueadores de Vitoria/ES tratam-se de pessoas sem antecedentes criminais, sendo pessoas comuns que simplesmente se aproveitaram da ausência dos policiais para perpetrarem seus intentos corruptos. Ora isso nos reforça a aceitar friamente a ideia do trecho final do parágrafo anterior, que devemos estar protegidos pela polícia até mesmo de pessoas sem histórico criminal, de maneira que o quadro se demonstra de muita gravidade social.

A corrupção no Brasil se desponta de todos os lados, de maneira que não podemos afirmar com certeza; quais regiões mais ou menos corrupta, todavia é em Brasília o palco maior deste cenário, é para lá que caminham os grandes arquitetos do mal, engravatados; em ternos elegantes e agrupados devoram as esperanças dos operários do bem, diante desse cenário, não tenho dúvidas, o Brasil está doente e precisa urgentemente ser submetido a um tratamento rigoroso, ético e moral para quem, sabe sonhar-se com novos horizontes.

É obvio que não será da noite para o dia que resolveremos os problemas do Brasil, embora tenha quem pense assim, talvez eu esteja enganado, mas o presidente Michel Temer demonstra essa ideia, de um jeito ou de outro tenta impor novas regras na previdência e na administração pública de um modo geral com o pretexto de recuperar a economia brasileira corroída pela corrupção.

Tal proposito tem proporcionado uma grande inquietação na classe trabalhadora de forma geral, levando a classe trabalhadora a uma corrida súbita a aposentadoria, por medo das novas regras, já aqueles que ainda não se encontram habilitados para a aposentadoria esbravejam de todos os lados, alegando não serem os verdadeiros responsáveis pela falência da economia brasileira.

Indiscutivelmente o grande mal brasileiro é a corrupção, é um roube quem quiser e salve-se quem puder, a cultura da corrupção está completamente disseminada e impregnada, contudo para que as respostas aos quesitos iniciais formulados sejam menos decepcionantes, devemos continuar torcendo pelo bom empenho e desempenho da Polícia Federal, Ministério Público Federal e do Juiz Sergio Moro no combate a corrupção e seus agentes.


O autor é Investigador de Polícia Civil do Maranhão;
Matemático, Administrador e estudioso do Direito;
Atualmente titular das Investigações
Criminais da Delegacia de Primeira Cruz/MA
Jose Roberto Menezes de Azevedo.
azevedomenezes@hotmail.com

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

O ANUNCIO DA PARTIDA!


Meu coração já bate acelerado.
Deveria ser alegria;
Afinal estamos todos aqui!
É almoço em família.
Mas, meu coração bate em tristeza.
É anuncio de partida! 












 

 






 
Com alegria vocês vieram!
Juntos, com alegria comemoramos;
Mas, a partida anunciada,
Já nos enche de tristeza
É saudade antecipada. 
 












Me resta, um dia; ir para lá;
Ou aqui vocês voltarem,
São coisas da saudade;
Deve passar, ou passará
Se não passar!
Não sei o que falar. 






 









 


É ver o tempo passar;
Me desculpem! Se eu chorar;
Queria somente sorrir!
Mas, é anuncio de partida!
Vão, mas levem no peito;
Meu afeto; 




 








A Deus! Outros dias destes, pedirei;
Mas, se lá não for, no coração os guardarei!
Vão com Deus!
São coisas da saudade;
É anuncio de partida!
 
A presente obra trata-se de uma singela homenagem aos amigos paraguaios: Melanio Gonzales, Herenia Gonzales e Pablina Gonzales, pela passagem de suas férias neste janeiro de 2017; juntos da família de; Lorenzo Gonzales e Ercilia Azevedo, em São Luís/MA.
São Luís/MA, 31.01.217. 
 
O autor é Investigador de Polícia Civil do Maranhão;
Matemático, Administrador e estudioso do Direito;
Atualmente titular das Investigações
Criminais da Delegacia de Primeira Cruz/MA
Jose Roberto Menezes de Azevedo.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 











 

sábado, 7 de janeiro de 2017

ACORDO VOTADO EM ASSEMBLEIA É HOMOLOGADO

 

 
 
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              Na última quarta-feira, dia 04/01, foi homologado, junto ao governo estadual, o acordo judicial da categoria APC aprovado em assembleia geral extraordinária realizada no dia 19/12/2015, na Associação Comercial do Maranhão. A assinatura do acordo aconteceu em reunião realizada no Palácio dos Leões, entre representantes do governo e uma comissão composta pelo atual presidente do Sinpol, Elton John; o presidente da Associação dos Policiais Civis do Maranhão, Fábio Lemos; o vice-presidente do Sinpol na ocasião, João Vitor; o escrivão de polícia civil, Natanael Nascimento; e a presidente da Associação de Polícia Técnico-Científica do Maranhão, Érica Oliveira.
                 Segundo o presidente do Sinpol, Elton John, essa não é uma proposta de aumento salarial, mas sim, o cumprimento de um acordo judicial já existente. “Na reunião com os representantes do governo houve um amplo debate, onde foram discutidos alguns pontos, e chegou-se a esse acordo, que certamente não foi o melhor para a categoria, ou seja, não era o que de fato queríamos, mas vimos que, no momento, era o que seria possível. E o acordo foi homologado nesse dia”, explicou.
                      Os termos do acordo serão disponibilizados na área restrita do site do Sinpol-MA.
 

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

CARTA ABERTA; AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MARANHAO SOBRE ABUSOS PRATICADOS PELA NEOCONSIG.


No dia 03 de janeiro de 2017 este subscritor teve sua senha de acesso ao sistema da NEOCONSIG bloqueada após instalar um aplicativo exigido pelo site da NEOCONSIG para acesso ao sistema a parti de 02.02.2017, ocorre que o programa após instalado bloqueia automaticamente a senha do usuário, a alegação da NEOCONSING; é que; o programa só deve ser baixado no dia determinado, ou seja em 02.02.2017, no entanto este esclarecimento não consta na caixa de aviso da página da NEOCONSIG, constando apenas a data de entrada em vigência da medida.

Inobstante o usuário/servidor público que estiver a mencionada senha bloqueada por estes mecanismos acima narrados, deverão se deslocar até a sede da NEOCONSIG em São Luís/MA, que fica no prédio Office Tower – Renascença – São Luís/MA, munidos de copias de RG, ultimo contra cheque e comprovante de residência, conforme instrui gravação de voz do sistema Call Center da NEOCONSIG.

Acontece; que este subscritor nesta tarde de 06.01.2017 de posse dos documentos acima mencionados esteve na citada sede da NEOCONSIG para desbloqueio da referida senha, entretanto no ato da apresentação das copias dos documentos exigidos, fui advertido pela atendente da NEOCONSIG que os documentos deveriam ser os originais, destarte até aquele momento o atendimento transcorria normalmente, tendo em vista a legitimidade da exigência, porém para surpresa deste subscritor a exigência se estendia ao contra cheque e ao comprovante de endereço, que deveriam serem também originais, sendo o comprovante de endereço em nome do servidor, conta de agua ou luz, caso estivesse no nome de cônjuge, deveria ser acompanhado de certidão de casamento.

Concomitantemente em contestação a arbitrariedade perpetrada, informei da inconstitucionalidade do ato, em primeira conjectura informando que o contra cheque emitido eletronicamente tratava-se de documento original conforme; autenticação eletrônica, que a medida feria gravemente direito constitucional coletivo e individual, conforme emana os artigos 1º inciso II e III, e 5º, inciso V de nossa Constituição Federal.

C.F. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...);
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

Em segunda hipótese informando da exigência ilegal de comprovante de endereço original e em nome do servidor, em face do que dispõe a lei federal de nº. 7.115/1983,
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
Parágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.
Art. . 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.
Art. . 3º - A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.
Art. . 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. . 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162º da Independência e 95º da República. JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Arbi-Acke.

Todavia, tudo não passou de tempo perdido, os argumentos apresentados serviram apenas de ironia para os servidores da NEOCONSIG que me atenderam, ainda cheguei a ameaça-los, em chamar uma viatura da polícia para fazer valer o direito constitucional, mas desisti para não ser interpretado como arbitrário, e ao contrário; solicitei a dois senhores que se faziam presentes em atendimento para testemunharem em meu favor em uma possível ação Judicial, mais uma vez, fui abruptamente surpreendido pela negativa dos mesmos em me socorrer com seus testemunhos.

Diante de tamanho abuso e de plena falência de cidadania de nosso povo brasileiro, restou-me; fazer uma fotografia do local, comigo e as funcionárias que me atenderam, para juntada de provas, e ao final valer-me; desta carta aberta, para dar conhecimento a outros servidores que estejam precisando cadastrar senhas ou até mesmo outros serviços da NEOCONSIG, de maneira que evitemos que os mesmos se desloquem principalmente do interior e sejam massacrados pela NEOCONSIG.

Contudo, é certo que ingressarei na Justiça pelo arrebatamento da medida arbitraria da NEOCONSIG, assim como a devida reparação do dano moral que feriu gravemente minha cidadania, honra e dignidade.

São Luís/MA, 06 de janeiro de 2017.
 

O autor é Investigador de Polícia Civil do Maranhão;
Matemático, Administrador e estudioso do Direito;
Atualmente titular das Investigações
Criminais da Delegacia de Primeira Cruz/MA
Jose Roberto Menezes de Azevedo.
azevedomenezes@hotmail.com