O caos está plantado no Rio Grande do Norte, suas
Forças de Segurança passam por momentos terríveis, sem receber seus salários
desde novembro de 2017 os Policiais Civis, Militares e Bombeiros Potiguares
decidiram paralisaram suas atividades, de maneira que a ausência dos mesmos nas
ruas, indiscutivelmente transformou o Rio Grande do Norte em um território
totalmente inseguro.
Para agravar o caos Potiguar; o Desembargador
Claudio Santos atendendo a um pedido do Governo do RN determinou a prisão dos
Policiais que insistissem em desobedecer a Ordem Judicial para voltarem ao
trabalho mesmo sem receber seus salários, embora a dura decisão judicial até o
momento não tenha sido cumprida, contudo não podemos deixar de classificar a
decisão do citado magistrado, como uma grave ameaça a dignidade dos Policias.
O governo Federal até tentou socorrer
financeiramente o Rio Grande do Norte, mas foi impedido pelo Tribunal de Contas
da União – TCU, em razão da ilegitimidade do recurso para a finalidade,
indiscutível aqui, contudo a União enviou tropas da Força Nacional e do
Exercito para o RN, mas como se sabe, trata-se de medida anódina, uma vez que o
problema do Governo Norte Rio Grandense são os seus déficits financeiros.
Como se ainda fosse pouco o que os Policiais do
Rio Grande do Norte estão passando, a imprensa nacional tem dado destaque,
apenas para a desordem publica e para o não cumprimento da ordem do desembargador
para prender os Policiais que insistem em defender sua dignidade humana,
deixando despercebido em suas matérias jornalísticas a verdadeira causa do caos
potiguar.
A meu ver, o quadro apresentado; representa uma
profunda inversão de valores, tanto da imprensa, quanto da justiça, observe-se,
que nenhum desses institutos; não demonstraram nenhuma preocupação com o atraso
dos salários dos Policias, os quais por força de obrigação em lei de dedicação
exclusiva estatal, não podem exercer outra atividade remuneratória.
Observe-se, que neste cenário é a conseqüência
que está sendo a preocupação e não a causa. Ora diante de tamanho escalabro,
não posso silenciar-me, tal imposição judicial cominada aos Policiais do Rio
Grande do Norte; assim como o tratamento jornalístico nacional, trata-se de uma
injunção escravocrata ainda predominante na elite brasileira.
Recentemente no ano de 2017 a Ministra dos
Direitos Humanos do Governo Temer; Luislanda Valois requereu a Administração
Federal para acumular os salários de Ministra e de Desembargadora aposentada
pelo Estado da Bahia, o que lhe proporcionaria um montante salarial em mais de
R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), in
tese para subsidiar seu pedido a Ministra comparou seu labor na pasta
Ministerial ao trabalho escravo.
É obvio que um pedido imoral desta natureza não
haveria de passar pelo crivo da imprensa nacional, o que
de certa forma propiciou o indeferimento pela Administração Federal.
No entanto comparando-se o episodio da Ministra
com a decisão da Justiça Potiguar, deparamo-nos com distintos entendimentos da
elite brasileira, todavia em se tratando de Policiais, não importa o baixo
salário, nem tampouco se esses baixos salários estão atrasados, importando-nos
apenas a manutenção da ordem pública.
Que pesem todo o respeito ao interesse coletivo,
não é digno violar-se direitos trabalhistas, sobretudo a remuneração dos
Policiais, os quais sem atrasos já são meramente incondizente com a dignidade
humana, portanto submeter Policiais sob grave ameaça de prisão a trabalhar sem
receber salários é no mínimo levá-los a condição de escravos da coletividade.
O
autor é Investigador de Polícia Civil do Maranhão;
Matemático,
Administrador, especializado em Direito Penal e processual.
Atualmente
respondendo pela Delegacia de Primeira Cruz/MA
Jose
Roberto Menezes de Azevedo.
